sábado, 13 de outubro de 2012

REFLETINDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO BRASIL



(Texto apresentado como avaliação do Componente Curricular: Políticas Educacionais e Gestão Pedagógica do Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica pela UFBA).

As políticas educacionais no Brasil têm sido marcadas pela descontinuidade, ganhando formatos diferentes a cada novo governo. No texto “Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: Limites e Possibilidades”, Luiz Fernando Dourado (2007) afirma que a lógica da descontinuidade acontece pela falta de planejamento de longo prazo, que, ao invés de criar programas/projetos de governo, é necessário planejar políticas de Estado, com objetivos claros e que assegurem a continuidade por parte dos governos que venham suceder. A ausência de um plano que garantisse a ininterrupção das políticas de educação do Brasil já era enfatizada pelos Pioneiros da Educação Nova, que segundo Dermeval Saviani (2007), no Manifesto dos Pioneiros após diagnosticar a falta de “unidade de plano” e ausência de “espírito de continuidade” propôs um “Plano de reconstrução educacional”. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um plano que estabelece objetivos e metas a serem alcançadas a longo prazo, exigindo assim a continuidade das ações por parte dos governos, pois os prazos para a concretização das ações transcorrem o período da gestão dos governos. Assim, o PDE pode se constituir em estratégias para a realização progressiva de metas educacionais.
No entanto, Saviani (2007), em “O plano de desenvolvimento da educação: análise do projeto do MEC” faz algumas considerações a respeito do PDE do Governo Federal.  Segundo o professor, “o Plano, tal como apresentado, não traz garantias de que as medidas propostas surtirão o efeito pretendido e esperado. Isso porque não estão claros os mecanismos de controle (...).” (p. 1232) e não se organiza como uma estratégia para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso Nacional que representa o diagnóstico, as diretrizes e os objetos e metas para a Educação brasileira para os próximos dez anos. Pelo contrário, o PDE não se articula com o PNE, ainda que, segundo Saviani este encontra-se, de modo geral, “solenemente ignorado”.
Analisando o vídeo Uma Agenda Urgente disponível no site http://www.youtube.com/watch?v=E6gKdcaqA3I e o texto no site http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-no-brasil/dados-sobre-as-5-metas/ que apresentam as metas estabelecidas pelo o Compromisso Todos Pela Educação: Todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos deverão estar na escola; Toda criança de 8 anos deverá saber ler e escrever; Todo aluno deverá aprender o que é apropriado a sua série; Todos os alunos deverão concluir o ensino fundamental e o médio; O investimento necessário na educação básica deverá estar garantido e bem gerido (SAVIANI, 2007, p. 1244). Percebe-se que a maioria das metas projetadas encontra-se longe de serem alcançadas no prazo estabelecido. Sem realizar um estudo minucioso, é possível listar vários fatores que podem implicar na não concretização das metas, como por exemplo, ausência de monitoramento das metas, prazos estabelecidos fora da possibilidade de concretização e investimentos insuficientes de recursos.
Pode-se concluir ainda que, assim como no PDE do Governo Federal foram formuladas paralelamente e sem levar em conta o disposto no PNE e, por conseguinte, suas metas não devem fazer parte dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, nada garante a continuidade e acompanhamento das mesmas por parte dos gestores.

Referências:
DOURADO, L.F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação e Sociedade: Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 921-946, out. 2007.

SOUZA, A. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n.03, p. 123-140, dez. 2009.

SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação e Sociedade: Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 1231-1255, out. 2007.

UMA AGENDA URGENTE, disponível em http://www.youtube.com/watch?v=E6gKdcaqA3I acessado em 8 de out. 2012.

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